PAULO JUNIOR IMÓVEIS

REGISTRO DE IMÓVEIS

 

Cartórios de Registro de Imóveis (RGI)

 Rio de Janeiro

 

Central de Certidões

Av. Almirante Barroso, nº 90 / 2º andar - Centro

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Rua Afonso Cavalcante, nº 455 bl. II - Cidade Nova - Tel.: (21) 2273-4241

Registros de Imóveis

1º Ofício

Rua Arquias Cordeiro, nº 486 - Méier

Tel.: (21) 2581-1942

 

2º Ofício

Av. Nilo Peçanha, nº 26 / 5º andar - Centro http://www.2rgi.com.br

Tel.: (21) 2533-4180

www.2rgi-rj.com.br

3º Ofício

Av. Pres. Antonio Carlos, nº 607 / 8º andar - Centro http://www.3ri-rj.com.br

Tel.: (21) 2533-9620

www.3ri-rj.com.br

4º Ofício

Av. General Justo, nº 335 / 3º andar - Centro             http://www.4ri-rj.com.br

Tel.: (21) 2509-8038

www.4ri-rj.com.br

5º Ofício

Rua Rodrigo Silva, nº 8 / 8º andar - Centro

Tel.: (21) 2262-4212

 

6º Ofício

Av. Rio Branco, nº 39 / 7º andar - Centro                           http://www.6ri-rj.com.br

Tel.: (21) 2232-4078

www.6ri-rj.com.br

7º Ofício

Travessa do Ouvidor, nº 9 / 2º andar - Centro             http://www.7ri-rj.com.br

Tel.: (21) 2232-9744

www.7ri-rj.com.br

8º Ofício

Rua da Alfêndega, nº 91 / 4º andar - Centro                     http://www.8ri-rj.com.br

Tel.: (21) 2221-4341

www.8ri-rj.com.br

9º Ofício

Av. Nilo Peçanha, nº 12 / 6º andar - Centro

http://www.9rgirj.com.br

Tel.: (21) 2533-6430

 

10º Ofício

Travessa do Paço, nº 23 / 11º andar - Centro

Tel.: (21) 2533-8177

 

11º Ofício

Av. Pres. Vargas, nº 542 / 10º andar - Centro

Tel.: (21) 2263-2370

 

 

Abrangência dos Cartórios de Registros de Imóveis 

  

Cartório 

Área de Abrangência 

1° Ofício de Registro de Imóveis 

Engenho Novo, Maria da Graça, Cachambi, Trecho Av. Suburbana até o n° 5775 (ímpar), Méier, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Jacaré, Jacarezinho, Riachuelo. 

2° Ofício de Registro de Imóveis

São Conrado, Gávea, Leblon, Centro (parte), Jardim Botânico, Santo Cristo, Santa Teresa, Humaitá (parte).

3° Ofício de Registro de Imóveis

Botafogo, Humaitá, São Cristóvão, Urca e Ilha de Paquetá.

4° Ofício de Registro de Imóveis

Campo Grande, Bangu, Pavuna (parte), Santa Cruz, Realengo (parte), Cosmos, Inhoaíba, Paciência, Santíssimo, Senador Camará, Padre Miguel, Praça Mauá (parte), Saúde (parte), Anchieta, Ricardo de Albuquerque.  

5° Ofício de Registro de Imóveis

Copacabana, Ipanema, Leme, Lagoa (parte).

6° Ofício de Registro de Imóveis

Engenho de Dentro, Encantado, Piedade, Cascadura (parte), Abolição, Pilares, Bonsucesso, Ramos, Quintino, Higienópolis, Tomás Coelho, Olaria (parte), Engenho da Rainha, Água Santa, Cavalcanti, Inhaúma, Terra Nova e Av. Suburbana (a partir do n° 5775). 

7° Ofício de Registro de Imóveis

Centro, Rio Comprido, Cidade Nova e Catumbi.

8° Ofício de Registro de Imóveis

Olaria (parte), Brás de Pina, Pavuna (parte), Penha, Irajá, Cordovil, Turiaçu, Madureira, Vaz Lobo, Jardim América, Acari (parte), Cascadura (parte), Bento Ribeiro, Jacarepaguá (parte), Jardim Sulacap, Osvaldo Cruz, Penha Circular, Realengo (parte), Marechal Hermes, Vila Valqueire, Vigário Geral, Rocha Miranda, Honório Gurgel (parte), Parada de Lucas e Colégio. 

9° Ofício de Registro de Imóveis

Barra, Jacarepaguá, Laranjeiras, Glória, Flamengo, Recreio dos Bandeirantes, Catete, Cosme Velho, Guaratiba, Centro (parte), Alexandre Mackenzie, Central do Brasil, General Caldwel.

10° Ofício de Registro de Imóveis

Grajaú, Tijuca (parte), Andaraí, Vila Isabel.

11° Ofício de Registro de Imóveis

Ilha do Governador, Tijuca e São Cristóvão (algumas ruas).

 

 ATRIBUIÇÕES DO REGISTRO DE IMÓVEIS

Só é dono de imóvel quem registra, conforme impõe o artigo 1245 do Código Civil Brasileiro!

 Quem adquire ou promete adquirir imóvel ou direitos á compra de imóvel pertencente às freguesias de Jacarepaguá, da Glória, de Guaratiba e de Santana deve apresentar seu título no 9º Ofício de Registro de Imóveis, cuja organizacão permite que as informações necessárias desejadas sejam obtidas através deste site, utilizando a senha exclusiva que está no protocolo. 


Cada protocolo possui uma senha para acompanhar o andamento daquele título protocolizado.

 Os atos de registros e averbações praticados no Registro de Imóveis estão descritos no 

artigo 167 da Lei de Registros Públicos nº 6.015/73. 


O princípio de continuidade registral é previsto pelo artigo 195 da citada Lei de Registros 
Públicos enquanto a obrigatoriedade do registro está no artigo 168, ambos do mesmo diploma legal. 


Toda prática de legislação de incentivo ou regulador do mercado imobiliário sempre resulta
 em procedimento no competente Registro de Imóveis a que pertence o imóvel objeto. 


  Para apresentar seu título ao Registro Geral de Imóveis, brevemente, o interessado deverá 
imprimir os seguintes formulários: 

1 . de apresentação
2 . de certidão do ato a ser praticado.

  Quando se tratar de título de transferência definitiva do imóvel deve o interessado comprar 
em papelaria guia de comunicação e preenchê-la para ser enviada pelo RGI para a Prefeitura de forma que seja alterado para atualizar o nome do proprietário no talão do imposto predial/territorial (IPTU). 





DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

DO IMÓVEL

Ônus reais: Certidão mais importante na hora da compra de imóveis. Ela traça um histórico do imóvel nos últimos vinte anos e indica em nome de quem realmente está registrado o imóvel, se está hipotecado, se tem habite-se etc. É expedida pelo Cartório de registro de Imóveis da freguesia a que pertence o imóvel.

Registro: Título de propriedade registrado no Cartório do Registro de Imóveis competente.

ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Deve ser pago pelo comprador ao município e apresentado na hora de dar entrada na escritura do imóvel. Custa 2% do valor do bem e pode ser pago na diretamente na Prefeitura. Corresponde a 2% do valor atribuído ao imóvel.

Quitação fiscal: (Certidão de Situação Fiscal Imobiliária): Certidão que serve para levantar se o imóvel tem algum imposto pendente e que ainda não foi ajuizado. O documento é grátis e sai na hora, na Prefeitura. Juntamente com esta certidão devem ser apresentados os carnês originais de IPTU dos 02 (dois) últimos anos pagos, até a data da escritura.

Situação Enfitêutica: Certidão para saber se o imóvel é foreiro, ou seja, se tem domínio útil de órgãos públicos ou privados, como a Marinha e a Igreja. A certidão é grátis e demora dois dias úteis para ficar pronta. Também pode ser retirada na na Prefeitura.

Planta baixa: Será necessário apresentar em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS.

Declaração de quitação condominial: Declaração do Síndico ou da Administradora, afirmando que o imóvel encontra-se em dia com o pagamento das cotas condominiais (se houver condomínio). Se a declaração for dada pelo síndico, deve ser acompanhada da Ata da Assembléia que o elegeu.

Certidão da divisão de alinhamentos e projetos (DAP): revela se o imóvel faz parte de algum plano de alinhamento para alteração ou recuo de logradouros. (o DAP é recolhido apenas nas cidades com metrô ).

DO VENDEDOR

Todas as certidões negativas a seguir devem ser tiradas em nome do vendedor e seu cônjuge, nos cartórios da cidade onde está situado o imóvel e na cidade onde o casal mora, caso sejam diferentes.

Identidade e CPF: Cópia da Carteira de identidade e do CPF do vendedor e seu cônjuge.

Prova de estado civil: se solteiro, certidão de nascimento; se casado, certidão de casamento; se casou depois da aquisição do imóvel, a certidão de casamento averbada na RGI; se desquitado ou divorciado, a antiga certidão de casamento com a respectiva averbação; se viúvo, a certidão de casamento com a averbação do óbito do cônjuge.

Certidão negativa do Registro de Distribuição do 1º Ofício: para saber se existe ação cível contra o vendedor do imóvel.

Certidão negativa que devem ser obtidas junto ao 2º Ofício , 3º Ofício e 4º Ofício do Registro de Distribuição.

Certidão negativa do 7º Ofício do Registro de Distribuição e Protestos, para saber se o proprietário tem o nome protestado.

Certidão negativa do 9º Ofício: do Registro de Distribuição que tem como objetivo levantar se existe algum procedimento judicial estadual contra o imóvel ou contra o vendedor.

Certidão da Justiça Federal: para saber se existe procedimento judicial federal contra o proprietário do imóvel.

Certidão negativa do 1º ofício de Registro de Interdições e Tutelas que irá indicar se o proprietário do imóvel negociado não perdeu seus direitos civis.

Certidão negativa do 2º OFÍCIO: de registro de interdições e tutela que também irá indicar se o proprietário do imóvel negociado não perdeu seus direitos civis.

DO COMPRADOR

Cópia autenticada do CPF e RG: dos compradores do imóvel, no caso de cônjuges, de ambos.

Comprovante de Estado Civil: dependendo do estado civil, outros documentos serão necessários, como descritos abaixo:

  • Casados

    Certidão de casamento e escritura de pacto antenupcial acompanhada do seu registro feito junto ao Cartório de Registro de Imóveis para:

    • Casamentos anteriores a 26/12/1977: se regime de casamento não for de comunhão universal de bens, ou,
    • Casamentos posteriores a 26/12/1977: se o regime de casamento não for de comunhão parcial de bens.

    Caso o comprador tenha se casado no exterior, sua certidão de casamento deve ter o visto do cônsul brasileiro e ser traduzida por tradutor juramentado.

  • Viúvos

    Será necessária certidão de casamento com averbação de óbito, ou acompanhada da certidão de óbito do cônjuge.

  • Divorciado ou Separado Judicialmente

    Será necessário certidão de casamento com averbação do estado civil atual.

  • Concubinato

    Enviar declaração firmada pelo casal, com firma reconhecida, informando que a identidade de endereço decorre de união não conjugal, de natureza estável e duradoura.

  • Todos com exceção dos casados (Solteiros, Viúvos e Separados)

    Declaração sobre estado de convivência: nesta declaração, deverá ser informado pelos proponentes se eles mantêm ou não relação de vida em comum com alguém, como se fossem casados.

Comprovante de Renda: a documentação necessária varia de acordo com a forma de emprego dos compradores, ou seja, se trabalhador assalariado, empresário, profissional liberal, como ilustrado na tabela abaixo:

AssalariadoEmpresárioProfissional Liberal
Carteira profissionalContrato social da empresa onde comprador é sócioCartas das empresas para as quais comprador presta serviço informando rendimentos
Carta do empregador, confirmando termos e condições do empregoDeclaração do contador informando a retirada mensal com firma reconhecidaDeclaração com firma conhecida do comprador informando seu ganho mensal
3 últimos comprovantes de rendaExtratos bancários dos 3 últimos mesesExtratos bancários dos 3 últimos meses
Renda através de aluguel deve ser comprovada pelo contrato de locação e escritura definitiva do imóvel.

Outros: Eventualmente outros documentos podem ser requeridos dentre os quais podemos exemplificar:

  • Enviar comprovante de pagamento autenticado das tarifas de avaliação do imóvel e análise jurídica.
  • Declaração de saúde preenchida, manualmente, e assinada, sendo vetada qualquer outra forma de preenchimento.
  • Ficha Cadastral assinada.

A ESCRITURA

A escritura deverá ser lavrada em cartório, após a entrega de todos os documentos acima. Após lavrada a escritura, deverá ser providenciada a sua transcrição no Registro Geral de Imóveis, sem o que a posse definitiva e incontestável do imóvel não se concretiza.




DICAS DE FINANCIAMENTO

Se você não dispõe de todo o dinheiro para comprar um imóvel ou mesmo construir sua casa, a saída é recorrer a um financiamento imobiliário. Não deixe para cuidar do financiamento na última hora: trate do assunto antes mesmo de saber que imóvel comprar. Você ganhará tempo e, com uma carta de crédito, terá a segurança de contar com o dinheiro restante no momento em que precisar. Mas escolha bem que tipo de financiamento comporta a quantia que você pode pagar e defina que banco você prefere. Ao contrair um financiamento, você estará usando dinheiro emprestado por uma instituição financeira, uma construtora ou uma incorporadora. Deverá saldar esse empréstimo de acordo com as normas específicas desse crédito imobiliário, em determinado número de anos, pagando prestações mensais resultantes de um cálculo definido. Se deixar de pagar as prestações, a instituição que lhe emprestou o dinheiro tomará as providências para se apossar do bem que você financiou.

RESTRIÇÕES

Em princípio, toda pessoa que comprovar que tenha um ganho constante --uma renda, alta ou baixa, estará habilitada a receber um financiamento imobiliário. Da mesma maneira, estará capacitada toda pessoa que comprovar, por meio de documentos e certidões, que sua situação perante o sistema judiciário e fiscal esteja em ordem. Todas as instituições que fazem financiamento de imóveis têm regras e exigências próprias e impostas pelo Banco Central. O montante do financiamento --em geral uma porcentagem fixa do valor de avaliação do imóvel-- vai depender da capacidade de pagamento do cliente. Os bancos impõem limite de idade a quem solicita um financiamento: a mínima é de 21 anos, e a máxima, somando-se a idade do pretendente ao número de anos de financiamento, não pode ultrapassar 75 anos. Se a pessoa tiver 65 anos e quiser financiar um empréstimo em 15 anos, não poderá obter o crédito, pois essa soma dá 80. O banco poderá conceder um financiamento de dez anos (65 + 10 = 75), se essa pessoa tiver condições financeiras de arcar com as prestações resultantes.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os documentos são a primeira garantia do credor de que a pessoa que receberá o dinheiro é capaz de assumir e honrar a dívida. Alguns bancos costumam exigir que você seja correntista para poder se candidatar a um financiamento; outros não fazem essa exigência de início, mas, depois que seu crédito é aprovado, você precisa abrir uma conta no banco. Não se surpreenda se, mesmo sendo cliente, o banco lhe exigir alguns dos documentos.

SEM COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL

Para obter financiamento sem um comprovante de renda mensal (como os holerites, por exemplo), basta provar ao banco que você é capaz de arcar mensalmente com determinada soma. Esse sistema beneficia as pessoas que não têm carteira de trabalho assinada ¬e que, portanto, não possuem contracheque ou são profissionais liberais, ou fazem parte da crescente economia informal.

Documentação para o crédito:

  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Três últimos contracheques (se for assalariado)
  • Da carteira de trabalho (se for assalariado), fotocópia da folha de rosto, da página relativa ao contrato de trabalho, da opção pelo FGTS e das alterações salariais
  • Última declaração do Imposto de Renda (assalariados e profissionais liberais) e/ou declaração do contador (profissionais liberais)
  • Certidão forense estadual e federal (comprova se há processos judiciais e criminais contra a pessoa)

A Caixa Econômica Federal (CEF) utiliza dois recursos desse tipo, para pessoas de baixa renda ou de renda média para cima:

  • O candidato faz uma poupança prévia ao longo de um ano e mostra, por meio dos depósitos, que quantia financiada ele pode receber.
  • O cliente demonstra que tem um ganho constante, apresentando faturas de cartão de crédito, comprovante de condomínio, pagamento da escola dos filhos etc.

Comprovada a capacidade de pagamento, o banco lhe concede a carta de crédito para o empréstimo, que se insere nas regras do recente Sistema Financeiro Imobiliário.

CARTAS DE CRÉDITO

Aprovada toda a análise de documentos e a pesquisa a respeito do pretendente, o banco concede uma carta de crédito ao candidato ao financiamento. Esse documento é válido por 30 dias, prorrogáveis por mais 30 (a critério da instituição). Nesse prazo é preciso decidir-se pelo imóvel ou pelo início da construção da casa própria. Assim que encontrar o imóvel ideal, o comprador assinará um compromisso de compra e venda com o vendedor e deverá levar à instituição financeira esse contrato particular e a documentação do imóvel e do vendedor. É bom ser rápido, porque o prazo da carta de crédito já estará correndo. Com o financiamento garantido, só restará ao comprador torcer para que a documentação do vendedor e do imóvel estejam corretas.

COMPROMETIMENTO DE RENDA

Para pagar as prestações, siga a regra geral de evitar empregar mais de 25% dos seus ganhos, ainda que algumas instituições aceitem um comprometimento de renda maior. Isso porque, num financiamento imobiliário com prestações reajustadas pelo sistema Sacre, por exemplo, o comprometimento admitido pela Caixa Econômica Federal é de 30% no primeiro pagamento e atinge o máximo perto do décimo ano de financiamento, ultrapassando 37%. Se o financiamento tiver prestações reajustadas pela Tabela Price, o planejamento de gastos torna-se praticamente impossível. Caso o comprometimento de renda seja de 25% na primeira prestação, como boa parte das instituições exige, por volta do 14.º e do 15.º ano ele poderá ser de até 80% se seu nível de renda não se alterar durante esse tempo. Atente também para o fato de que nem sempre o banco ou outra instituição financeira de que você é cliente tem o melhor plano de financiamento. Prefira uma instituição que tenha um nome respeitado e ao mesmo tempo ofereça condições melhores, como a menor taxa anual de juro --ela vai influenciar demais no cálculo da prestação-- e o melhor sistema de reajuste. Adote também o menor prazo possível para a liquidação do empréstimo. E, se puder fazer a liquidação antecipada da dívida, faça-o, para se livrar dos juros. Quanto antes, melhor. O ideal é:

  • Comprometer apenas 25% do que se ganha
  • Financiar só o que for suficiente para completar o valor do imóvel
  • Escolher o melhor sistema de amortização da dívida
  • Poder optar pelo menor prazo possível de financiamento

FALTA DE PAGAMENTO

Com a cláusula de alienação fiduciária, se o mutuário (chamado fiduciante) deixar de pagar as prestações durante o prazo determinado no contrato de financiamento, o credor (chamado fiduciário) pode tomar o imóvel rapidamente (estima-se que em menos de três meses), por meio de processo administrativo, que é muito mais ágil que o judicial (este último, a única alternativa do credor na execução de uma hipoteca).

LEILÃO

Se o fiduciante perder o imóvel por falta de pagamento, diz a lei do SFI, a instituição financeira tem de colocá-lo em leilão público. A instituição será obrigada a entregar ao ex-mutuário o que obtiver na venda do imóvel acima do valor da dívida atualizado. A lei não se refere ao fato de o fiduciante ter pagado ao banco, nas prestações, muito mais ou muito menos do que receberá.

CONTRATO DE GAVETA

O contrato de gaveta é um acordo entre uma pessoa que está pagando um financiamento e outra que assume o pagamento desse financiamento por meio de uma combinação verbal ou mesmo um contrato particular. Mas é um acordo de alto risco, que depende de extrema confiança entre as partes. E depende também de boa dose de sorte: o contrato permanece em nome do vendedor.

RISCOS PARA QUEM COMPRA:

  • Ser enganado pelo vendedor. Como a transação não pode ser registrada em cartório, nada impede que o antigo dono venda o imóvel para várias pessoas.
  • Morte do vendedor. O seguro de vida vinculado ao financiamento quita o bem no nome dos herdeiros. Com isso, os herdeiros podem resistir em honrar o compromisso anterior. Situações assim acabam em embates jurídicos.
  • O vendedor muda-se para endereço desconhecido. O comprador fica impedido de quitar o imóvel, já que é necessária a assinatura do vendedor.
  • O vendedor tem dois imóveis. Nesse caso, o comprador pode perder o direito de quitar o saldo residual usando o (FCVS) Fundo de Compensação de Variações Salariais.

RISCOS PARA QUEM VENDE:

  • O comprador deixa de pagar as prestações. Depois de três meses de inadimplência, o nome do vendedor que no contrato com o banco permanece como dono vai para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou órgãos semelhantes.
  • O comprador deixa de pagar a taxa de condomínio. Nesse caso, o vendedor pode ser acionado na Justiça e ter quaisquer de seus bens arrestados.

A jurisprudência formada pelo Superior Tribunal de Justiça considera que o comprador tem o direito de reclamar a posse do imóvel desde que haja um contrato ou compromisso de compra e venda e mesmo que este não tenha sido registrado, o que valida o "contrato de gaveta"



 

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